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Uma Advocacia Completa para Todas as Suas Necessidades Jurídicas

Especialista em Direito Empresarial, Imobiliário, Civil, Eleitoral e Muito Mais. Soluções personalizadas e estratégicas para garantir seus direitos em todas as áreas do Direito.

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Direito Empresarial

Área que trata das normas e regulamentações aplicáveis às empresas, incluindo constituição, dissolução, contratos comerciais, falências, fusões e aquisições. Abrange também a proteção dos interesses empresariais em negociações e litígios.

Direito Imobiliário

Focado em questões relacionadas a imóveis, como compra, venda, locação, financiamento, usucapião, registro de propriedades e regularização de construções. Atua também em litígios relacionados à posse e propriedade.

Direito Civil

Trata das relações entre pessoas físicas e jurídicas em áreas como contratos, responsabilidade civil, direito das obrigações, sucessões e direitos reais. É uma das áreas mais amplas do direito.

Direito Eleitoral

Regula o processo eleitoral, abrangendo temas como registro de candidaturas, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e ações judiciais envolvendo irregularidades no pleito.

Direito Trabalhista

Cuida das relações entre empregadores e empregados, abordando direitos trabalhistas, rescisões, reclamações trabalhistas e assessoria para evitar passivos.

Direito Administrativo

Focado nas relações entre particulares e a Administração Pública, trata de licitações, contratos administrativos, servidores públicos e responsabilização do Estado.

Direito Ambiental

Envolve a proteção ao meio ambiente, com foco em legislação ambiental, licenciamento, infrações ambientais e ações de reparação por danos.

Direito Criminal

Violência Doméstica Atua na defesa de vítimas e acusados em casos de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha e no Código Penal.

Direito de Família

Trata de questões familiares, como divórcio, guarda de filhos, alimentos, partilha de bens e reconhecimento de uniões estáveis.

Direito Internacional

Imigração Focado em questões como vistos, cidadania, residência permanente, naturalização e regularização de estrangeiros.

Direito Médico

Atua em litígios e consultorias envolvendo médicos, hospitais e pacientes, incluindo responsabilidade por erro médico e ética profissional.

Acordos Extrajudiciais

Envolve a resolução de conflitos sem a necessidade de judicialização, promovendo negociações e formalizações de acordos.

Contratos

Abrange a elaboração, revisão e execução de contratos, garantindo segurança jurídica para as partes envolvidas.

Recuperação de Créditos

Focado em cobrar e recuperar valores devidos em situações de inadimplência, tanto de forma judicial quanto extrajudicial.

Direito Previdenciário

Trata dos direitos dos segurados do INSS, abordando aposentadorias, benefícios assistenciais (como BPC/LOAS), pensões e revisões de benefícios.

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A importância de contratar Uma advogada especializada

Contratar uma advogada especializada é essencial para garantir segurança, eficiência e melhores resultados em questões jurídicas. Aqui estão os principais motivos para optar por uma profissional especializada.
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Dra. Maria Félix

Dra. Maria Félix é advogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN, especialista m Direito Empresarial e Imobiliário, mestranda em ciências sociais pela Universidade Federal do Norte, com ampla experiência na assessoria jurídica de empresas e na condução de negociações e litígios relacionados ao mercado empresarial e imobiliário. Reconhecida por sua atuação estratégica, combina expertise técnica e visão prática para oferecer soluções jurídicas personalizadas que promovem segurança e eficiência para seus clientes. Sua abordagem é pautada pela ética, transparência e compromisso com resultados. Áreas principais: direito empresarial, direito imobiliário, direito civil, direito eleitoral,
Outras áreas de atuação: direito trabalhista, direito administrativo, direito ambiental, direito criminal – violência doméstica, direito de família, direito internacional imigração, direito médico, acordos extrajudiciais, contratos, recuperação de créditos, previdenciário.

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Perguntas realizadas com frequência

O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, assumindo responsabilidade ilimitada pelas obrigações do negócio. Já a sociedade empresária é uma pessoa jurídica constituída por duas ou mais pessoas, onde a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do tipo societário escolhido.
A propriedade industrial abrange direitos sobre invenções (patentes), marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Para protegê-la, é necessário registrar os ativos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantindo exclusividade de uso e exploração.
Os principais documentos incluem: escritura pública de compra e venda, certidões negativas de débitos fiscais, matrícula atualizada do imóvel, comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e documentos pessoais das partes envolvidas.
Usucapião é a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada e contínua, atendendo aos requisitos legais. Para imóveis urbanos, geralmente exige-se posse mansa e pacífica por 5 ou 10 anos, dependendo do caso, sem oposição e com intenção de dono.
Dano moral é a lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem ou integridade psicológica, que causa sofrimento ou humilhação à vítima. A indenização é cabível quando comprovado o ato ilícito, o dano sofrido e o nexo causal entre ambos.
Na obrigação de meio, o devedor compromete-se a empregar os melhores esforços para alcançar um resultado, sem garantir seu atingimento (ex.: médicos). Na obrigação de resultado, o devedor compromete-se a alcançar um resultado específico (ex.: transporte de mercadorias).
Os requisitos gerais incluem: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição do pleito, filiação partidária e idade mínima variando conforme o cargo.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) impede a candidatura de indivíduos condenados por órgãos colegiados por crimes graves, visando assegurar a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
O trabalhador tem direito a: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
A jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser acrescida de até 2 horas extras diárias, remuneradas com adicional mínimo de 50%.

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